1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?

O responsável pelo tratamento dos dados é a AVINCIS AVIATION GROUP, S.A.U. (doravante, “Avincis” ou o “Responsável pelo Tratamento”), com sede social em Aeródromo de Mutxamel, Partida la Almaina, 92, Mutxamel, Espanha 03011, e CIF A85989481. Se tiver alguma dúvida sobre o tratamento dos seus dados, pode contactar-nos para o endereço postal acima indicado ou por correio eletrónico para dpo@avincis.com.

2. De quem obtemos os dados pessoais?

Os dados pessoais tratados através do www.avincis.com (o “Site”) são fornecidos diretamente pelo utilizador através de qualquer um dos meios disponíveis no Site (formulário de contacto, etc.). O utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros, exactos, completos e devidamente actualizados de forma a corresponderem à sua situação real.

No caso de o utilizador fornecer dados pessoais referentes a terceiros, declara que está legalmente autorizado a fazê-lo e compromete-se a informar esses terceiros do conteúdo da presente política de privacidade.

3. Com que finalidade e com que fundamento jurídico a Avincis trata os dados pessoais do utilizador?

• Gestão do pedido efectuado através do formulário de contacto: tratamos os dados do utilizador para gerir e responder aos pedidos de contacto efectuados pelo utilizador, quer através dos formulários de contacto disponibilizados para o efeito no Site, quer através dos endereços de e-mail da empresa ou outros meios de contacto disponibilizados. A base legal para este tratamento é o nosso interesse legítimo em responder aos seus pedidos.
• Gestão da subscrição da newsletter da Avincis e comunicações comerciais: tratamos os seus dados para gerir a newsletter da Avincis, que inclui comunicações comerciais e actualizações relevantes sobre a nossa empresa, os nossos colaboradores e os nossos serviços, salvo indicação em contrário ou se se opuser ou retirar o seu consentimento. A base jurídica para este tratamento baseia-se no interesse legítimo, na aceção da exceção prevista no considerando 47 do RGPD relativa ao interesse legítimo baseado na realização de marketing direto para oferecer produtos e serviços relevantes. No entanto, o utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento. Se o utilizador não tiver tido anteriormente uma relação comercial com a Avincis e não existir uma relação contratual ou pré-contratual, os dados serão processados com base no consentimento do utilizador.
• Dados de recrutamento: Se o utilizador nos contactar através dos endereços de correio eletrónico indicados na secção “Emprego” do nosso site para se candidatar às ofertas de emprego da Avincis, trataremos os seus dados para avaliar e gerir a candidatura e, se necessário, realizar as acções necessárias para a seleção e recrutamento. A base legal para este tratamento é o consentimento do utilizador no caso de uma candidatura espontânea, e será baseado em medidas pré-contratuais a pedido do utilizador no caso de responder a uma oferta específica.

4. Com quem partilhamos os seus dados?

Os seus dados podem ser divulgados a entidades da Avincis (o“Grupo”), com base no interesse legítimo da Avincis em responder ao seu pedido de informação.

Para além do acima referido, não divulgaremos os seus dados pessoais a terceiros, a menos que exista uma obrigação legal de o fazer. Os seus dados pessoais podem ser acedidos pelos subcontratantes do Responsável pelo tratamento de dados, ou seja, os prestadores de serviços que necessitam de aceder aos seus dados pessoais para desempenharem as suas funções.

Não haverá transferências internacionais dos seus dados.

5. Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?

• Em relação à gestão do pedido efectuado através do formulário de contacto, os dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário para processar e responder ao pedido.
• Em relação ao tratamento das subscrições da newsletter da Avincis e das comunicações comerciais, os dados serão tratados até que se oponha ou retire o seu consentimento.
• Relativamente aos dados de contratação, estes serão conservados durante o tempo necessário para avaliar o pedido.

Posteriormente, os dados serão devidamente bloqueados durante os períodos estabelecidos pela legislação aplicável.

6. Quais são os seus direitos em matéria de proteção de dados?

Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação e apagamento dos dados, bem como solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, opor-se ao tratamento, solicitar a portabilidade dos seus dados e não ser objeto de decisões individuais automatizadas, através dos seguintes meios: enviando uma mensagem de correio eletrónico para dpo@avincis.com indicando o direito que pretende exercer e os seus dados pessoais ou por correio para o seguinte endereço Aeródromo de Mutxamel, Partida la Almaina, 92, Mutxamel, Espanha 03011 (ao cuidado do DPO da Avincis).

A partir deste momento e em qualquer altura no futuro, o utilizador pode revogar o seu consentimento para determinado tratamento, escrevendo para os endereços acima indicados.

Se considerar que não tratámos corretamente os seus dados pessoais, pode contactar o responsável pela proteção de dados através do endereço dpo@avincis.com. Pode também apresentar uma queixa à autoridade competente em matéria de proteção de dados se considerar que a legislação sobre proteção de dados foi violada no tratamento dos seus dados pessoais.

7. Carácter obrigatório ou facultativo das informações fornecidas pelo utilizador

Os dados marcados com um asterisco (*) nos formulários fornecidos no sítio Web são necessários para cumprir a finalidade para a qual são recolhidos. Se o utilizador não os fornecer, o tratamento não será possível. Por conseguinte, ao assinalar as caixas correspondentes e introduzir dados nos campos assinalados com um asterisco (*) no formulário de contacto, o utilizador concorda expressa, livre e inequivocamente que os seus dados são necessários para que o fornecedor possa processar o seu pedido, sendo a introdução de dados nos restantes campos voluntária.

Do mesmo modo, o utilizador é informado de que não será objeto de decisões automatizadas.

8. Medidas de segurança

Em conformidade com as disposições da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, o responsável pelo tratamento de dados cumpre todas as disposições do RGPD para o tratamento de dados pessoais sob a sua responsabilidade e, manifestamente, os princípios descritos no artigo 5.º do RGPD, pelo que o tratamento é lícito, leal e transparente para com a pessoa em causa e é adequado, pertinente e limitado ao necessário em relação às finalidades para as quais é tratado.

Última atualização: agosto de 2025
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